O projeto de lei que reconhece a fumicultura como de relevante interesse econômico, social e cultural para o Rio Grande do Sul deve auxiliar o setor em defesa da cadeia produtiva durante a 11ª edição da Conferência das Partes (COP11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, marcada para novembro, na Suíça. Intitulado de Harry Werner, em homenagem ao fundador da Afubra, o documento apresentado na tarde desta segunda-feira, 02, fortalece a mobilização para evitar prejuízos à atividade agrícola e industrial e precisa ser votado antes do evento antitabagista.
A divulgação do texto pelo deputado Marcus Vinícius de Almedida (PP) na comissão de Constituição e Justiça foi acompanhada por representantes do setor, da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado. Ele ressaltou a importância da aprovação antes da agenda em Genebra. “Nós sabemos que o debate lá é sobre o futuro dessa cadeia produtiva. Ter esse projeto aprovado, ter essa declaração aprovada na forma de um texto de lei, sancionado pelo governador do Estado, significa que a gente vai ter uma posição institucional do Rio Grande do Sul, algo imutável. Algo que, para poder alterar, vai ter que fazer um debate muito profundo na sociedade através do parlamento. Algo que não vai alterar de acordo com o ambiente político do dia. Independente de quem seja o governador, deve-se ouvir o parlamento de qualquer mudança nesse sentido. Esse projeto blinda o setor, inclusive, do avanço ideológico sobre a matéria, do preconceito ideológico que reside ainda sobre a agricultura e sobre todo o setor do trabalho”, explicou o deputado.
A lei também tem como objetivo garantir atenção do estado. “Nós vamos ter um instrumento adicional para pedir atenção à fumicultura desde o plano plurianual do Estado à lei orçamentária que a cada ano passa. Essa é a ideia, de acordo, de fortalecer a base produtiva das pequenas propriedades, o acesso ao crédito rural por meio de programas e convênios institucionais”.
IMPORTÂNCIA
Representando o governo do Estado, o secretário da agricultura, Edivilson Brum (MDB) considerou o momento histórico pela homenagem ao fundador da Afubra e relevante perante o debate internacional. “Também histórico por declarar de forma clara, objetiva, tácita, que aqui o tabaco é de utilidade pública, de interesse econômico e social, para que a gente consiga já embaixo do braço com isso aqui, como lei, chegar lá com mais coragem, com mais força, com mais vigor, defender aqueles que fazem a riqueza desse Estado”, afirmou Brum.
O deputado Adolfo Brito (PP) lembrou que o tabaco é o segundo na pauta de exportação gaúcha. “Setor de extrema importância para a economia do Rio Grande do Sul. À família que está aqui, queremos prestar homenagem pelo estilo de trabalho e principalmente pela credibilidade da Afubra através do nome forte do seu Harry. A nossa região possui extrema presença do pequeno produtor que da fumicultura faz a sua safra o ano todo, o filho estudando, o carro na garagem e as condições de sobrevivência”.
O projeto será analisado pela comissão de Constituição e Justiça que definirá o trâmite da matéria nas comissões antes da votação em plenário.
