A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na última terça-feira, 06, a lei que cria o Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e de Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha, com um investimento de R$ 903 milhões. A iniciativa, que visa recuperar solos e apoiar a agricultura familiar em 495 municípios, deve começar ainda no primeiro semestre de 2025, aguardando agora a sanção do governador Eduardo Leite para iniciar o processo de inscrições e execução.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, o programa é uma resposta estruturante à crise agravada pela enchente histórica de maio de 2024. “A recuperação do solo vem sendo sentida há décadas. A última operação neste sentido foi a Tatu, na década de 70,” lembrou Covatti. O programa integra o Plano Rio Grande, coordenado pelo governo estadual com o objetivo de reconstruir o Estado após os desastres climáticos recentes e fortalecer a agricultura familiar.
Dividido em quatro eixos, o programa prevê transferência direta de recursos para os produtores, com repasses de até R$ 30 mil por propriedade, por meio do Cartão Cidadão Banrisul. Esse valor poderá ser utilizado para implementar ações produtivas, sociais e ambientais, sempre com acompanhamento técnico especializado.
Além disso, o programa irá oferecer assistência técnica e extensão rural, com diagnósticos individualizados e orientação contínua focada em práticas sustentáveis, como plantio direto, rotação de culturas e adubação verde. A execução dessa etapa ficará a cargo da Emater-RS/Ascar, que também será responsável pela realização de patrulhas agrícolas mecanizadas, com a aquisição e doação de tratores e equipamentos para municípios e associações de produtores, priorizando ações de conservação do solo.
Por fim, o eixo de governança e parcerias institucionais assegura a gestão integrada do programa, com a participação de diversas secretarias, universidades, centros de pesquisa, entidades do terceiro setor e o sistema Emater, promovendo inovação e transparência.
Os recursos para o programa serão financiados pelo Fundo de Reconstrução do Rio Grande do Sul (Funrigs), com aplicação monitorada para garantir resultados sociais, ambientais e produtivos. Podem participar agricultores familiares conforme as leis da Agricultura Familiar (Lei Federal 11.326/2006) e da Pecuária Familiar (Lei Estadual 13.515/2010). O programa também segue as diretrizes do Plano ABC+, que visa promover a adaptação às mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa na agropecuária.
Após a sanção do governador, será divulgado o período de inscrições, que ocorrerão nos escritórios municipais da Emater-RS/Ascar. A seleção dos beneficiários será realizada com base em critérios de priorização definidos pelos conselhos municipais de Agricultura e entidades equivalentes.
TRANSPARÊNCIA
Uma emenda de autoria do deputado Frederico Antunes, líder do governo na Assembleia, determina que a relação de beneficiários, os valores repassados e os bens doados sejam divulgados nos sites oficiais da Secretaria de Desenvolvimento Rural e do Funrigs, garantindo maior transparência na execução do programa.
