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Mudanças sugeridas por Brito para licenças de irrigação são atendidas pela secretaria estadual de Meio Ambiente

Pautas da gestão do deputado Adolfo Brito (PP) na Presidência da Assembleia, Reservação de água e Irrigação obtiveram avanços nesta semana no governo estadual. Iniciativas reiteradamente defendidas e divulgadas pelo presidente Brito, em um esforço conjunto, agora ganham corpo a partir da resolução 512/2024 do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que potencializará projetos e estruturas de armazenagem de água.

Os principais pontos do texto divulgado pela SEMA são: atualização de procedimentos de licenciamento ambiental para empreendimentos de irrigação e reservação; unificação de etapas para licenciamento; e permissão para implementação de açudes e barragens de até 25 hectares.

Ao longo do período de construção das pautas, Brito se reuniu com a sociedade civil, as federações e os setores agrícola e industrial, além de participar de diversos encontros técnicos com a secretária estadual do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann.

Adolfo Brito tem defendido uma legislação mais propositiva e menos punitiva, pelo que tem trabalhado no Parlamento gaúcho a partir do ‘RS Sustentável: Cada Gota Conta’.

CRÉDITO: AI Gab. Adolfo Brito PP

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