Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires projeto de lei que pretende limitar o acesso de agressores de animais a novos bichos de estimação. A proposta foi apresentada pelo vereador Benildo Soares (Republicanos) na última semana e segue em avaliação jurídica e nas comissões. O objetivo da lei é proibir aos condenados com sentença transitada em julgado pela prática de maus-tratos, ter a retomada ou nova guarda de animais de estimação.
A proposta de lei do parlamentar se alia à atualização do Código de Posturas e Meio Ambiente, atualizado há dois anos, que classifica os atos de maus-tratos aos animais ou omissão do responsável, com multas superiores aos R$ 2 mil. Conforme a justificativa para aprovação do texto, Soares afirma que a proposta objetiva evitar casos recorrentes de maus-tratos aos animais.
“Faz-se necessário uma maior proteção para que os animais agredidos não sejam devolvidos ao seu agressor ou mesmo a aquisição de um novo animal de estimação para que não ocorra tal brutalidade novamente,” justifica.
A matéria foi incluída na pauta de votações da próxima segunda-feira, 22. A sessão na Câmara Municipal inicia às 19h.
