Em audiência pública da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 14, o deputado Heitor Schuch (PSB) cobrou rigor na apuração das denúncias de golpes contra aposentados na concessão de empréstimo consignado. Proposto pelo deputado Elton Weber (PSB), o encontro reuniu de forma virtual representantes de órgãos de defesa do consumidor e de instituições envolvidas no processo de concessão dos empréstimos consignados.
No mês de maio, o parlamentar levantou o assunto no país ao entregar para a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara um dossiê elaborado pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) com diversos casos de indícios de fraudes e irregularidades na concessão de empréstimos consignados a agricultores aposentados em todo o país. O documento, também enviado ao INSS, apresenta cópias de diversos boletins de ocorrência e relatos de pessoas sobre descontos indevidos nas aposentadorias e pensões e o recebimento de valores não contratados. Constam ainda denúncias de segurado que tiveram os dados de acesso ao sistema “Meu INSS” violados e alterados, o que teria viabilizado a contratação das operações de crédito.
Para coibir esse tipo de fraude, Schuch protocolou projeto de lei (PL 1892/2021) na Câmara proibindo as instituições financeiras de contratarem empréstimo por telefone para aposentados e pensionistas. Conforme a proposta, essas operações devem ser realizadas mediante a assinatura de contrato, com apresentação de documento de identidade, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem a gravação de voz como é possível atualmente. “É um horror o que está acontecendo. As pessoas encaminham o processo de aposentadoria e antes mesmo de receberem já tem um crédito consignado na conta deles que eles nem sabem, ninguém autorizou”, explica Schuch. ’Se falar no verdadeiro assédio por telefone, com ligações o dia inteiro, oferecendo empréstimos. Ninguém é contra o crédito consignado, desde que a pessoa autorize por escrito”.
Autora de uma ação civil pública contra o INSS, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag) também reuniu em um dossiê com 229 páginas provas de prática fraudulenta e de vazamento de dados contra beneficiários da Previdência Social no Estado. A entidade defende o bloqueio dos benefícios para consignados até manifestação pessoal dos segurados, descredenciamento de agentes financeiros envolvidos em fraudes e ressarcimento e compensação moral às vítimas de golpes.
Para Schuch, o debate foi fundamental para reforçar a necessidade de medidas com o objetivo de impedir esse tipo de prática. Em agosto, o tema será debatido desta vez na Câmara Federal.
CRÉDITO: AI Heitor Schuch/PSB
