Preocupada com os possíveis efeitos da substituição de impostos, proposta no Projeto de Lei 3.887/2020, que institui a Reforma Tributária, a Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Afins (Fentifumo), junto de outras entidades, manifestou-se contrária à proposta de substituição de impostos, alvo de estudos da equipe econômica federal. A apuração prévia mostra que o percentual de imposto, que atualmente gira em 71% sobre o preço médio da carteira de cigarros saltaria para 115%.
O presidente de Fentifumo, Gualter Baptista Júnior mostra-se preocupado com a situação. “Como representantes de mais de 40 mil trabalhadores, preocupamo-nos com a perda de empregos. Especialmente no momento em que vivemos, com todos os reflexos negativos da pandemia e tantas incertezas que cercam o trabalhador, agora temos esta situação complexa que pode ser gerada nesta revisão”, destaca.
O presidente da Federação aponta que a revisão proposta representaria um prejuízo enorme à indústria legalmente constituída, elevando assim o volume do contrabando no Brasil. “Esta reforma afetaria muito o nosso setor, que é gigante, deixando esta grande cadeia produtiva desassistida. A Fentifumo é muito preocupada com esta proposta de reforma, que pode ceifar milhares de postos de trabalho com a inviabilidade da atividade, tamanha a carga tributária que será adicionada ao cigarro.
A entidade acompanhada da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco) e da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), assinou, na última sexta-feira (21/08), uma carta conjunta, encaminhada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando a reconsideração das substituições de impostos para o cigarro, previstas na proposta de reforma tributária. “Inicialmente o contato está sendo por este documento, porém, nada impede que possamos solicitar uma agenda direta com o ministro, via internet, talvez, por conta da pandemia do novo coronavírus”, acrescentou o presidente.
Atualmente, apenas na indústria do tabaco são empregados 40 mil trabalhadores em todo o país. Estes são chefes de família, homens e mulheres que levam o sustento a mais de 100 mil pessoas nos estados do Sul, Minas Gerais e Bahia. “O governo parece não estar preocupado com o sacrifício destes trabalhadores que podem perder seus empregos. Preocupa-se em resolver seu problema de caixa e não a coisa certa”, complementou Baptista Júnior.
O que prevê a reforma tributária
No Projeto de Lei, o governo federal quer substituir o PIS/Cofins pela Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A troca de impostos dobra os atuais 11% recolhidos para a PIS/Cofins e institui uma nova alíquota de 22%.
Além disso, a nova fórmula de arrecadação elevaria a carga tributária a 115%, considerando os Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) médio e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O percentual leva em conta o preço médio do produto hoje comercializado no Brasil.
CRÉDITO: AI FENTIFUMO
