Os casos envolvendo violência doméstica estão na lista de prioridades de atendimento da Justiça durante o período de plantão devido ao novo Coronavírus (Covid-19). Com expediente forense suspenso, o presidente do foro, juiz João Francisco Goulart Borges afirma que os atendimentos se dão conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os casos de violência doméstica estão entre as urgências.
Para o magistrado, há maior possibilidade no aumento do cumprimento de medidas urgentes devido ao período de confinamento que aumenta o estresse gerando situações de conflito e alerta que a Justiça está atenta para isso.
“Estamos atentos nesse sentido para proteger as mulheres. O uso de posse da casa será da mulher e das crianças com a retirada compulsória do agressor de casa”, afirma.
ROTINA
Atendendo à determinação do Tribunal de Justiça do RS, o Fórum de Venâncio Aires está fechado atuando em escala de plantão no sistema normal fora do expediente e durante o horário de expediente com três servidores presencias.
Os demais atuam de casa pelos canais digitais sendo que os estagiários foram dispensados. O trabalho ocorre eletronicamente e as novas demandas são encaminhadas via sistemas já adotados pela Justiça.
Desta forma, de acordo com o juiz estão sendo atendidos casos de urgência estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como situações envolvendo prisão, Maria da Penha, menores, saúde (como ações de medicamentos) e casos que envolvam pagamento de valores entre as partes. As audiências estão canceladas. “Acredito que pelos próximos dois meses não teremos audiências no Fórum”, prevê.
BOM SENSO
O juiz ainda projeta para o futuro o recebimento de ações que envolvam contratos empresariais e espera que o bom senso seja adotado como critério para minimizar os prejuízos para todos os lados.
“Empresas terão prejuízos e esperamos que prevaleça o bom senso nas negociações de contratos. Não se pode jogar todo o custo nas pessoas”, avalia.
Em relação a possibilidade de doação de recursos de transações penais para o combate ao novo Coronavírus, como fez o município de Taquari, Borges explica que o repasse é feito ao longo do ano à entidades do município. A arrecadação anual é de cerca de R$ 120 mil cujo valor já foi repassado à diferentes entidades como Posto de Atendimento à Mulher (PAM) no convênio com o Consepro para o combate à violência doméstica, ONG Paresp, Casa de Acolhimento, compra de veículo para a Brigada Militar e já há pedidos aguardando como Rotary e Casa de Acolhimento.
