Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou 44ª Sessão Ordinária deste ano em Santa Emília. A reunião que foi realizada nesta segunda-feira, dia 9, deliberou maioria dos projetos protocolados na Ordem do Dia. O Projeto de Lei do Executivo 170 recebeu vistas concedida ao vereador Nelsoir Battisti. E, o Projeto de Lei do Legislativo 64 foi retirado pela bancada MDB proponente do mesmo.
Abaixo a lista dos Projetos, Moções e Requerimentos, aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei ordinária 187/2019: Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual 2019, e a abrir crédito especial por anulação de dotação orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária 186 do Poder Executivo: Dá nova redação aos dispositivos que especifica integrantes da Lei nº 5.359, de 21 de agosto de 2013, que “Dispõe sobre o Sistema de Transporte Público Coletivo no Munícipio de Venâncio Aires, estabelece as normas para a concessão de sua exploração, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 190 do Poder Executivo: Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2019, e a abrir crédito especial por anulação de dotação orçamentária.
Projeto de Lei nº 66 do Poder Legislativo, vereador proponente Adelânio Ruppenthal/PSB: Denomina-se Entrada Aguiar a estrada municipal geral de linha Arroio Grande (coordenadas 377.014, 6.728.643) à estrada municipal geral que comunica Linha Antão à Centro Linha Brasil, junto à Igreja Católica de Linha Antão ( coordenadas 374.406, 6.728.716).
Projeto de Resolução n° 12/2019, vereador proponente Adelânio Ruppenthal/PSB: Define os documentos necessários que devem acompanhar Projetos de Lei que dá nome de rua.
Moção do vereador André Puthin/MDB: Requer que sseja encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, a presente Moção de Apoio a PEC 035/2015, de Autoria do Senador Lasier Martins (PODE-RS), que altera a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que está prevista no Art. 101 da Constituição Federal.
Moção da vereadora Izaura Landim/ MDB: Requer que seja consignado e enviado ao Instituto Federal Sul-rio-grandense, Campus Venâncio Aires a presente MOÇÃO DE APLAUSO pela iniciativa de futuramente produzir energia por sistema solar.
Moção da vereadora Izaura Landim/MDB: Requer que seja encaminhada à Câmara dos Deputados Federais a MOÇÂO DE REPUDIO ao Projeto de Lei Nº 6.159/2019 de 26 de Novembro de 2019, de iniciativa do Ministério da Economia que tramita em regime de urgência e que trata sobre o auxílio-inclusão e, especialmente, as previsões de desmantelamento das conquistas legais referentes à reserva de vagas para trabalhador (a) com deficiência em empresas.
Moção da vereadora Helena Beatris da Rosa/MDB: Solicita a remessa da presente Moção de Apelo para o MINISTÉRIO DA CIDADANIA para que seja revisto a Emenda Constitucional 95/2016 e Recomposição do Orçamento da Assistência Social, uma vez que o congelamento de gastos públicos causa impacto direto na assistência social.
Requerimento do vereador Tiago Quintana: Requerer uma homenagem a Carlos Wiebbeling, e dá em razão pela conquista do Título Gaúcho na 400 Light Sênior de Kart 2019.
Requerimento das Bancadas do PSB e PTB: Solicitam uma homenagem ao Gabinete da Primeira Dama pelo embelezamento das praças do município.
CRÉDITO: AI CMVA
