Venâncio Aires pode ganhar legislação que proíbe a soltura de fogos com barulho. Uma primeira tentativa foi apresentada na Câmara de Vereadores ainda em janeiro, porém, por conflitos legais, a proposta não passou no Legislativo Municipal. A matéria foi apresentada pelo vereador Ciro Fernandes (PSC) e aguardava desde então posicionamento da equipe jurídica, para ter seguimento. No início do mês a proposta recebeu parecer de inadmissibilidade. Com isso, o parlamentar avaliou uma segunda tentativa.
Já tramita uma alteração no Código de Meio Ambiente e de Posturas de Venâncio Aires. O projeto de lei complementar foi apresentado no dia 14 de março, por Fernandes. Segundo o parlamentar, a alteração na legislação poderá garantir regras mais rigorosas para a soltura de fogos de artifícios com barulho.
Pelo texto, fica proibido no território venâncio-airese, queimar fogos de artifício, bombas, morteiros e outros fogos perigosos em espaços e ruas públicas que ultrapassem os 90 decibéis. A matéria também proíbe disparos – mesmo com porte legal, mas sem justo motivo – com armas de fogo dentro do perímetro urbano do município. O texto também propõe ainda proibir a confecção de fogos ou armadilhas com arma de fogo, bem como, energizar cercas, grades ou outras instalações metálicas, exceto em cercas eletrificadas para fins de segurança patrimonial e com laudo técnico.
Apesar de tentar controlar a soluta de fogos de artificio com barulho, a matéria, conforme o próprio vereador proponente terá dificuldades na fiscalização. “O desafio será este, como fiscalizar este tipo de soluta. Teremos que regulamentar a partir da comercialização, proibindo os fogos com barulho,” argumenta Fernandes.
A lei, se aprovada, passará a vigorar em 180 dias. Quem for flagrado soltando fogos com barulho superior a 90 decibéis, será multado. O valor será determinado pelo Executivo Municipal.
BEM-ESTAR
Na justificativa do texto, o parlamentar explica que a proibição garantirá melhor bem-estar para animais e pessoas. Isso porque, perturba idosos, crianças, pacientes em hospitais e clínicas. “Sem contar nos riscos de acidentes para quem solta e para pessoas no entorno,” destaca.
Se aprovada a lei, Venâncio Aires, seguirá modelo de outros municípios, inclusive capitais, que estão proibindo este tipo de venda e prática nos espaços públicos.
