Sancionada na última quinta-feira, 28, pelo presidente Michel Temer o decreto nº 9.427 que reserva 30% das vagas de estágio em administrações federais para negros, pode modificar os editais de contratações também em âmbito municipal. A medida busca fortalecer a inserção dos jovens negros no mercado de trabalho.
De acordo com o coordenador pedagógico da Eccos Estágios que realiza as seleções da Prefeitura de Venâncio Aires, Italgani de Almeida, o decreto é oportunidade de inclusão racial. “Diversas prefeituras se interessaram e já entraram em contato para realizar novos concursos com as cotas raciais, até o momento só tínhamos os 10% das vagas direcionadas para pessoas com deficiência, inclusos no edital”, comenta Almeida.
Segundo Almeida, uma reunião deve ser marcada para conversar sobre o assunto. “Em Venâncio Aires a um grande oportunidade para todos, tanto no estudo, quanto no trabalho, mas sempre é bom oportunizar”.
Conforme a secretária de Administração, Loreti Scheibler, o novo decreto deve ser repensado para os próximos editais. “Os estagiários são contratados através da lista de chamada dos editais realizados pela Eccos Estágios. Mas a iniciativa é boa, aqui na prefeitura temos este entendimento”, explica.
De acordo com o texto, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio. A cota deve estar presente nos próximos editais realizados para a contratação de novos estagiários.
A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos será responsável pelo acompanhamento e pela avaliação anual do Decreto.
