Tramita na Câmara de Vereadores proposta de lei do Executivo Municipal diminuindo o limite de perímetro para a construção de postos de combustíveis em Venâncio Aires. Atualmente, empreendimentos deste tipo não podem ser construídos a 80 metros de locais como clínicas, hospitais e postos de saúde . O regramento consta no Código de Obras e Posturas do Município, recentemente atualizado. Entretanto, buscando adequar a lei, a partir de sugestão de empresários do ramo, o governo encaminhou proposta para diminuir o limite de afastamento, passando para 50 metros.
Na última quarta-feira, 25, a lei estava na ordem do dia do Legislativo Municipal, para ser votada, mas o líder de governo Ezequiel Stahl (PTB) retirou o projeto. A medida foi tomada após discussões e debates entre os parlamentares. Além disso, uma emenda do vereador André Puthin (PMDB) proíbe a construção de postos em área a menos de 50 metros de escolas ou creches, o que não estava previsto na lei municipal em tramitação.
Os empresários venâncio-aireses do ramo de combustíveis, acompanharam a sessão e criticam a posição da Administração Municipal de alterar a legislação para beneficiar um novo empreendimento, de fora da cidade.
Buscando debater a matéria, uma reunião foi agendada com o prefeito Giovane Wickert (PSB), a pedido da vereadora Helena da Rosa (PMDB). Participaram do encontro na tarde desta quinta-feira, 26, representantes de sete postos de combustíveis. Eles questionaram a mudança nas regras, a partir de pedido de um empresário do ramo. O gestor público argumentou que a lei estava desatualizada e que a mudança não afetará a segurança dos residências e empreendimentos no entorno dos estabelecimentos. “Quando a gente legisla, nós fazemos para todos. Hoje os postos são muito seguros, os próprios Bombeiros deixam esta questão para as prefeituras.”
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Nelsoir Battisti (PSD) destacou que a alteração é uma adequação. “Estamos fazendo atualizações em várias leis para agregar novos investimentos para a cidade.”
Atualmente Venâncio Aires conta com 22 postos de combustíveis em atuação, que concentram 241 funcionários. Um novo empreendimento, com a atualização da lei, deve ser construído na esquina das ruas Voluntários da Pátria com a Visconde do Rio Branco.
A partir do encontro desta quinta-feira, 26, o prefeito confirmou que irá no Ministério Público para discutir as alterações na lei e suas legalidades, já que o Município pode ser questionado por protecionismo. Uma nova reunião deve ser agendada com os representantes de postos na próxima semana. A Câmara de Vereadores tem nova sessão ordinária no dia 07 de maio e pode discutir a alteração na lei.
