Os vereadores de Venâncio Aires aprovaram lei que amplia as ações para incentivar o retorno de tributos ao Município. O Governo encaminhou matéria que cria sorteios, em âmbito local, por meio Nota Fiscal Gaúcha (NFG), projetando aumento no retorno de ICMS. A campanha terá 10 sorteios mensais entre venâncio-airenses que solicitaram a nota durante as compras. Os prêmios variam de R$ 150 a R$ 1 mil. E o projeto prevê ainda duas premiações extras de R$ 5 mil cada, nos meses de junho e dezembro.
O sistema de sorteio ocorre em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda, que já realiza o Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A proposta contou com apoio de todos os vereadores, também por envolver educação fiscal. “Já tínhamos iniciativas desse tipo nos governos passados e é uma forma de incentivar e incrementar as receitas do Município,” destacou Helena da Rosa (PMDB).
INCENTIVO RURAL
O vereador de oposição, Tiago Quintana (PDT), sugeriu a criação de um programa municipal para incentivar as declarações e emissão de notas a partir dos blocos de produtores. “Esse incentivo a declaração por meio do bloco de produtor pode alavancar a arrecadação. Como prêmio o Município poderia repassar horas-máquinas ou óleo diesel.”
