Será votado na noite de hoje, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei do Executivo que regulamenta o comércio de alimentos sobre rodas. Para esclarecer dúvidas e apresentar de forma clara o projeto que está tramitando, a Casa realizou na manhã desta quarta-feira, dia 26, uma reunião com os concessionários de veículos para a venda de cachorro-quente do município; assim como, o encontro contou com a participação de integrantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e da Vigilância Sanitária.
Entre os questionamentos dos sete proprietários de towners estava a garantia dos pontos em que estão instalados. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Nelsoir Battisti, um decreto que será formulado, vai assegurar essa determinação. “Ninguém vai mexer no que já existe. Vocês estão estabelecidos”, assegurou o secretário. Ele ainda explicou que o ponto é 24 horas, sendo de livre escolha o horário de funcionamento do mesmo. Além disso, só é possível passar o ponto para parentes de primeiro grau.
Da mesma forma, o funcionamento dos atuais pontos está assegurado, ou seja, o pré-preparo dos alimentos pode seguir sendo feito em cozinhas de apoio, desde que estejam regularizadas, com alvará de funcionamento. Assim como, o veículo precisa estar em dia com a documentação, perante o Detran.
Os proprietários também demonstraram preocupação com a abertura de concorrência, o que segundo eles, vai ocasionar na redução de suas vendas. Battisti enfatizou que “este projeto traz a oportunidade de abrir o leque gastronômico do município. E as pessoas priorizam a qualidade dos produtos”.
Conforme o projeto, e de acordo com a Legislação Sanitária Federal, a pessoa que prepara o alimento não pode fazer a manipulação de dinheiro. Segundo Jonas Zeidler, proprietário de uma das towners da área central da cidade, a obrigatoriedade de ter mais uma pessoa para atuar como caixa, irá tornar o negócio ainda mais oneroso. Além disso, a cobrança por área ocupada também foi questionada, assim como a distância entre um veículo e outro. De acordo com o projeto, a cobrança de taxas será por metro quadrado ocupado. Ou seja, o espaço ocupado atualmente por uma Towner deve girar em torno de R$ 250 por mês. Os veículos, por sua vez, não poderão estar estacionados a menos de 70 metros de portões de entrada e saída dos estabelecimentos escolares, unidades de saúde e estabelecimentos comerciais que desenvolvam atividades do ramo, como restaurantes, lanchonetes, bares e similares.
Segundo o secretário Nelsoir Battisti, atualmente há cerca de seis interessados em instalar food trucks no município. Ele ressalta que nada impede do investidor ser de fora de Venâncio, mas desde que o CNPJ e o emplacamento do veículo sejam da cidade.
A sessão ordinária nesta noite inicia às 19h. Na pauta de votações estão cinco projetos e uma moção.
Texto e foto: Vanessa Behling/AI Câmara de Vereadores
