Projeto de Lei proposto pelo vereador Adelânio Ruppenthal (PSB) está tramitando na Câmara de Vereadores e pretende conceder um dia de folga, na data de aniversário, de servidores do Município. A matéria estipula que o benefício seria destinado a funcionários públicos concursados ou em cargo comissionado.
Pela proposta, a folga será concedida na data do aniversariante. Quando o aniversário coincidir com final de semana, feriados e pontos facultativos, o funcionário não terá direito de folgar no próximo dia útil. Entretanto, o servidor para ter direito terá que comunicar ao chefe do setor sete dias antes da data do aniversário, para posterior liberação e cessão do ponto a partir de circular interna na Administração Municipal. O texto também estipula que o benefício só será concedido aos funcionários públicos que não tiverem faltas injustificadas.
Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca que o aniversário é um evento que merece ser celebrado “nada mais justo do que conceder folga aos servidores”.
Para Adelânio Ruppenthal, o benefício ao servidor público também será uma forma de valorização do trabalhador da Prefeitura. A legislação não tem data para votação, entretanto, nos bastidores, vereadores questionam a proposta.
