Apesar de duas horas de pontos de vista colocados, a audiência pública para discutir a Lei Municipal que dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias dos setores público e privado e nas cooperativas de crédito de Venâncio Aires encerrou sem se saber quando, como e se irá haver o atendimento dessa medida.
O debate ocorreu na noite desta quarta-feira, 22, no Plenário Vicente Schuck da Câmara de Vereadores. Proposto pelo parlamentar Ezequiel Stahl (PTB), o encontro reuniu outros vereadores, o prefeito Giovane Wickert e o vice Celso Krämer, secretários municipais, representantes dos sindicatos dos vigilantes, dos bancários e de duas cooperativas de crédito instaladas na cidade, Sicredi Vale do Rio Pardo e Sicoob Valcredi Sul, assim como da Brigada Militar e Polícia Civil. Apesar de convidados, outros bancos com sede em Venâncio não mandaram representantes.
A audiência começou com tons de crítica por colocar em debate um tema já tratado em 2016, quando a proposta de lei foi apresentada pela vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) e posteriormente aprovada, sendo transformada na Lei Municipal 009-2016. “Estou convencida que essa legislação é fundamental, mas me senti surpresa, pois é uma lei que já está em vigência. Não fizemos audiência em 2016, pois houve consenso da Casa. Causa estranheza discutir uma lei que já é lei”, afirmou a pedetista.
ENFRENTAMENTO
Ao defender a categoria de trabalhadores, o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Santa Cruz do Sul e Região, Paulo Rogério de Lara foi direto ao criticar as cooperativas, que segundo ele tem feito de tudo para não atender a lei.
“Não são 100% dos bancos que são contra, pois tem apenas duas cooperativas que estão sendo contra. Não temos aqui representantes do Itaú, Santander, Banrisul, Caixa Federal, Banco do Brasil. A lei é clara, o vigilante ficará em lugar seguro, com botão de pânico para acionar a Brigada”, relatou Lara.
No contraponto as acusações, o presidente do Sicredi Vale do Rio Pardo, Heitor Petry afirmou o mais profundo respeito pelos vigilantes, relatando que a cooperativa é a maior empregadora da categoria em toda região. Além disso, destacou que as agências hoje já possuem sistema de vigilância 24 horas. “Nosso plano é reconhecido e autorizado pela Polícia Federal” citou Petry ao tratar de portaria da PF (3.233-2012), que disciplina as atividades de segurança privada.
“Não queremos enfrentamento, é legítimo a defesa de vocês, mas temos direito de trazer o que nos aflige enquanto cooperativa e não como banco. Essa lei pode ser revista, se não for, vamos cumprir a lei, mas teremos de apresentar ações administrativas”, relatou o presidente do Sicredi VRP.
HAVERÁ COBRANÇA
Ao expor o lado da Administração Municipal, o prefeito Giovane Wickert afirmou que cabe ao Executivo cumprir a lei. Em contraponto podem ser pensadas alterações na lei municipal, como cobrar inicialmente a implantação da lei nas unidades matriz de cada banco, assim como liberar as cooperativas, prevendo outro estilo de tratamento.
Para a proponente da lei, vereadora Ana Cláudia é preciso deixar claro que o debate não pode se limitar a Sicredi e setor da vigilância. “Me parece que estamos aqui cada um defendendo um lado. O que parece aqui que só temos uma ou duas cooperativas em Venâncio. Tenho conversando com funcionários de outros bancos e todos são favoráveis a lei”, afirmou a parlamentar.
Por fim, Ezequiel Stahl que propôs o encontro a pedido da própria Prefeitura, foi enfático ao discordar das posições da colega Ana Cláudia e do presidente sindical dos vigilantes, de que a audiência era desnecessária. “Toda lei pode ser alterada, melhorada, piorada, revogada, enfim. Esse é o nosso papel aqui dentro e a intenção jamais é puxar para um lado ou outro”.
O vereador e líder de governo na Câmara ainda colocou que a lei será sim cobrada dos bancos, o que não impede de mudanças serem feitas. “Fomos eleitos para legislar para o bem da comunidade, não para os vigilantes ou bancos”.
Foto: Maicon Nieland
